Estes Termos de Uso trazem as normas e regulamentos para quem pretende usar os serviços do portal de Internet www.diarinho.com.br (daqui em diante chamado "Portal") que a V&T MIDIA ON LINE LTDA, pessoa jurídica com sede à rua XV de Novembro, 100, sala 91, Centro, Itajaí, Santa Catarina, CEP 88331-420, inscrita no CNPJ sob o nº 08.950.853/0001-04 (daqui em diante chamada "DIARINHO") oferece a todos os que acessam a Internet, a rede mundial de computadores.

O uso do Portal cria a figura do usuário do Portal (daqui em diante chamado "Usuário") o que leva ao entendimento de que está concordando com tudo o que está escrito nestes Termos de Uso – que o Usuário deve ler com atenção sempre que entrar no Portal, pois mudanças nas regras podem acontecer (e acontecem) sem prévio aviso.

O uso de alguns serviços e a visualização de determinados conteúdos presentes no Portal seguem regras que devem ser conhecidas e aceitas pelo Usuário, que deverá estar atento a todas elas antes de sair clicando, comentando ou publicando. Por isso mesmo, todo acesso a qualquer área do Portal e uso dos serviços significa que o Usuário entendeu e aceitou, incondicionalmente (sem meu Deus do céu), as normas e regulamentos em vigor na hora certinha em que rolar o acesso ou o uso dos serviços oferecidos pelo DIARINHO ou por terceiros.

1. Das condições

1.1 Acesso Liberado

Para navegar pelo Portal o Usuário não paga nada, mas alguns serviços prestados pelo DIARINHO são cobrados com as condições e formas descritas nos contratos específicos.

1.2 Não vale mentir

O Usuário dos serviços do Portal deverá falar a verdade, nada mais que a verdade, no preenchimento de formulários e prestação de outras informações. Por isso mesmo, a responsabilidade é todinha do Usuário no que se refere à atualização dos seus dados. E o Usuário também é o único responsável por qualquer declaração falsa ou meia boca que possa prejudicar o DIARINHO ou quem quer que seja.

1.3 Dimenores

Se quiser navegar pelo Portal, o Usuário dimenor precisa ter a permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, que perante a lei serão os verdadeiros responsáveis por tudo que os menores de idade fizerem no Portal, seja a visualização dos conteúdos ou o uso de serviços.

2. Das obrigações

Pra não entrar numa fria, o Usuário garante que vai usar o Portal e os serviços de acordo com a lei e com as regras apresentadas nestes termos de Uso e nos contratos específicos. O Usuário também garante que não vai transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, softwares (programas) e, em geral, qualquer classe de material que:

• a) De qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
• b) Induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
• c) Induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• d) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
• e) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
• f) Induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
• g) Sejam falsos, ambíguos (imprecisos/duplo sentido), inexatos, exagerados ou extemporâneos (fora de hora), de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
• h) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
• i) Transgridam os segredos empresariais de terceiros;
• j) Sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• k) Infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
• l) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
• m) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
• n) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

2.1 Não pode copiar, reproduzir nem mexer

O Usuário se compromete a usar de acordo com a lei, os regulamentos e os avisos todo o material publicado no Portal. Isso engloba todos os textos, as fotografias, os gráficos, as imagens, os ícones, a tecnologia, os softwares usados (programas), os links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos (daqui em diante chamados "Conteúdos"). Por isso e porque sabe que lei é pra ser cumprida, o Usuário se compromete a NÃO:

• a) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
• b) Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do DIARINHO Online ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos;

2.2 Não vale jeitinho

O Usuário não deverá conseguir os Conteúdos de outro jeito, diferente do oferecido pelo Portal, ou seja: o usuário deve evitar os jeitinhos pra conseguir as coisas na Internet, pois tá arriscado a causar danos e prejuízos ao Portal, ao DIARINHO, aos serviços e aos Conteúdos.

2.3 Não pode citar

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal pertencem ao DIARINHO ou a terceiros. O uso ou o acesso ao Portal e serviços não deve ser entendido como direito para que o Usuário possa citar estas marcas, nomes e sinais, porque os conteúdos são propriedade do DIARINHO ou de terceiros.

3. Do funcionamento do Portal

O DIARINHO não pode garantir o funcionamento do Portal e dos serviços no caso de questões técnicas e operacionais que impeçam seu pleno funcionamento. Por isso, o DIARINHO se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos seguintes itens:

• a) Da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços;
• b) Da defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao Portal e aos serviços;
• c) Da falibilidade do Portal e dos serviços e, em particular, ainda que de modo exclusivo, das falhas de acesso às distintas páginas da WEB que compõem o Portal ou em que se prestam os serviços.

3.1 Do cancelamento do acesso e suspensão dos serviços

O DIARINHO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, aos Usuários que descumprirem estes Termos de Uso.

4. Dentro da lei

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.